Termos e condições

Identificação

Este website é gerido pela F-Libri SRO (doravante, “Familiam.pt”) empresa com sede em Pod Děvínem 2458/44, Smíchov, 150 00 Praga e o número de identificação de pessoa coletiva CZ09322701 (NIPC para efeitos de IVA: PT980687535); 

1. Assuntos gerais

A Familiam.pt é proprietária da página web https://www.familiam.pt (a seguir, o "Website"), que é uma plataforma web onde é feita a venda direta de livros e presentes. Os presentes Termos e Condições (doravante, “Ts&Cs”) aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do website www.familiam.pt (doravante, “Utilizador(es)”) bem a qualquer transacção de natureza comercial realizada através da loja online. Os Utilizadores do Website, para obterem o estatuto de Clientes e, portanto, obterem os Produtos, terão de preencher um formulário de identificação e registo, aceitando os presentes Ts&Cs e tudo o que se segue às indicações que receberão através do próprio Website. Este website apenas efetua expedições apenas para Portugal - doravante designado por “Território” - (incluindo Região Autónoma da Madeira e Açores) 

2. Utilização do website

O Cliente e Utilizador da Familiam.pt compromete-se a fazer um uso adequado e legal do Website, em aprovação com a lei aplicável e com os presentes Ts&Cs. É proibido fazer uma utilização injusta ou incorrecta do Website. O Cliente e/ou Utilizador terá de se abster de o fazer, entre outros: 

- Cometer infracções, ou incitar outros a fazê-lo. 

- Introduzir ou disseminar qualquer vírus cibernético na rede, pós material ofensivo ou obsceno. 

- Hackear qualquer aspecto do serviço do Website.

- Corromper dados que apareçam no Website.

- Enviar publicidade indesejada ou material promocional ("spam"). 

A Familiam.pt não será responsável se o Website não estiver disponível a qualquer momento. O Website também pode conter links para outros websites que não são operados pela Familiam.pt (doravante "Outros Websites"). A Familiam.pt não exerce qualquer controlo sobre Outros Websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo ou por qualquer dano que possa produzir pela sua utilização. Embora se reserve o direito de remover os links acima referidos se, de alguma forma, estes forem desconhecidos no Website e cometerem qualquer irregularidade ou ilegalidade. 

3. Aceitação, Modificação e Duração dos Ts &Cs

A utilização e o acesso ao site pelo Utilizador implica a aceitação dos presentes Ts&Cs. Adicionalmente, para poder obter alguns dos Produtos oferecidos pela Familiam.pt, é obrigatório que os Utilizadores preencham um formulário com os seus dados de identificação, aceitando expressamente os presentes Ts&Cs e a Política de Privacidade e Cookies. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre os Ts&Cs, poderá contactar a Empresa utilizando os Contactos indicados na Identificação nos presentes Ts&Cs. A Familiam.pt reserva-se o direito de modificar em qualquer momento o conteúdo dos Ts&Cs. Em qualquer caso, isto afetará o Cliente ou o Utilizador, que estará sujeito ao site Ts&Cs em vigor no momento da compra dos Produtos ou no momento da sua utilização e acesso. A relação jurídica produzida pelo acesso e utilização do site tem uma duração indeterminada. Sem prejuízo do anterior, qualquer das partes poderá pôr termo à relação contratual sempre que o deseje. No caso da Familiam.pt modificar os Ts&Cs, esta relação jurídica permanecerá resolvida e implicará que o Cliente ou o Utilizador terá de aderir aos novos Ts&Cs, nesse caso.   O contrato deverá legalizar em qualquer das línguas disponíveis os Ts&Cs no site, à escolha do Cliente. 

4. Obrigações da Familiam.pt - Obrigações do Cliente/ Utilizador - Informações sobre o produto 

A Familiam.pt compromete-se a colocar à disposição do Cliente / Utilizador toda a informação necessária relativa aos produtos que comercializa, bem como as especificações técnicas dos materiais utilizados. Recomendamos que leia atentamente toda a informação sobre cada produto e em caso de dúvida, contacte-nos antes de efectuar a compra. A Familiam.pt não se responsabiliza pelo não cumprimento temporal dos presentes Ts&C em caso de força maior e em caso de infracção por parte do Cliente ou de um acontecimento imprevisível por parte de uma pessoa externa ao contrato. O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a preencher as notas de encomenda e qualquer outro formulário, de acordo com as instruções indicadas e com toda a veracidade. O Cliente compromete-se ainda a pagar o preço do Produto, com todos os impostos correspondentes e os custos de envio sempre de acordo com indicado pela  Familiam.pt. Aconselhamos a guardar uma cópia dos dados relacionados com os Produtos adquiridos. A Familiam.pt não se responsabiliza pelas consequências e danos produzidos pela perda da informação indicada pelo Cliente. A Familiam.pt não se responsabiliza pelas consequências e danos que possam resultar de uma utilização indevida dos Produtos vendidos através do Site. 

5. Efectuar uma Encomenda - Compra

Para realizar uma encomenda o utilizador tem de ter pelo menos 18 anos de idade e deverá registar-se na Site na secção “Criar Conta”. Para tal, terá de introduzir os dados pessoais indicados como de preenchimento obrigatório. Este registo permitirá ao Utilizador o acesso ao site e à aquisição dos nossos produtos. A realização da encomenda inclui a selecção de um ou vários produtos e o premir do botão "Adicionar ao meu carrinho" para que a encomenda fique anexada ao Carrinho de compras virtual. Para finalizar a compra, deverá rever as quantidades seleccionadas, seleccionar o tipo de entrega e efetuar o pagamento através de um dos meios que a Familiam.pt disponibiliza. Até 24 horas após a realização da compra, enviaremos por e-mail a confirmação de que a compra foi efectuada com sucesso. A Familiam.pt não se responsabiliza pelos dados errados inseridos pelo Cliente. Para compras futuras o cliente apenas deverá efetuar o login, não sendo necessário efetuar novamente o registo. Ao selecionar método de pagamento referência de multibanco irá dispor de 3 dias, após confirmação da encomenda, para proceder ao seu pagamento.

6. Cancelamento e Modificação da encomenda

Até à expedição da encomenda, o cliente pode solicitar a modificação e/ou o cancelamento sem qualquer prejuízo da mesma. Após a expedição, a Familiam.pt reserva-se no direito de efetuar os devidos ajustes no valor. No caso de cancelamento da encomenda, o reembolso do valor pago pelo cliente e subtraído os valores associados ao transporte, serão devolvidos no prazo máximo de 30 dias e para o mesmo meio de pagamento utilizado aquando da compra. Até a encomenda ser expedida o cliente pode efetuar as seguintes modificações, sem qualquer valor acrescido: acrescentar / retirar produtos à compra, alterar morada de envio e alterar/modificar o destinatário da compra. Contudo, antes de efetuar o cancelamento e/ou modificação,contacte o nosso serviço de apoio ao cliente a comunicar a sua intenção e para que o possamos ajudar no processo da devolução. Os custos associados ao transporte, são indicados antes de o cliente efetuar o pagamento da encomenda.

7. Política de devolução

Após a recepção do produto pelo cliente, este dispõe de 14 dias seguidos para o devolver, sem necessidade de identificar o motivo da devolução. Nestes casos, a Familiam.pt reserva-se no direito de não devolver os valores pagos pelo cliente referente ao transporte. Contudo só se será efetuado o reembolso de qualquer valor, caso o produto nos chegue intacto, ou seja, sem ter sido desembalado. Os custos de transporte relativos à devolução, ficam a cargo do cliente. Sempre que o motivo da devolução seja imputável à Familiam.pt todos os gastos inerentes ao envio do produto ficarão a seu cargo. Contudo, antes de efetuar a devolução de qualquer produto, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente a comunicar a sua intenção e para que o possamos ajudar no processo da devolução.

Para proceder a uma correcta devolução dos Produtos, será necessário seguir as seguintes orientações: 

a) Os Produtos terão de ser devolvidos na sua caixa/pacote original. Caso não seja possível, utilize uma caixa com a mesma qualidade.

b) Os Produtos não podem ter sido utilizados de qualquer forma que possa reduzir ou danificar o seu valor, devendo ser devolvidos na embalagem original.

c) Os Produtos têm de ser acompanhados pela nota de entrega com o motivo da devolução escrita manualmente para uma gestão correcta e rápida do reembolso. Esta nota de entrega terá de ser impressa, pois é recebida por e-mail. 

d) Quando recebidos no nosso armazém, o estado dos Produtos será revisto. Se não cumprirem as normas ou condições indicadas e estabelecidas para as devoluções, e que o seu estado não está correcto, reservamo-nos o direito de devolver uma quantidade inferior no conceito de Produto ou Produtos danificados. 

No caso da devolução se dever a um produto danificado ou à entrega de um produto errado, o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente deve ser contactado imediatamente.

8. Disponibilidade

Todas as encomendas efetuadas no website estão sujeitas à disponibilidade do Produto e que nenhum motivo de força maior impeça a sua produção / entrega. Nos casos de ruptura de stock e/ou impossibilidade de produzir/entregar o produto encomendado, a Familiam.pt compromete-se a entrar em contato com o cliente e proceder à devolução do valor pago pelo mesmo e através do mesmo meio de pagamento (excepto se o pagamento tiver sido efetuado por referência multibanco, o cliente deve indicar qual o IBAN que pretende seja efetuada a devolução), cancelar a encomenda ou será feita uma oferta de produtos alternativos.

9. Preços

Os preços dos produtos indicados no website incluem IVA aplicável de acordo com a legislação em vigor no momento da compra, mas não os custos de envio. Os custos de envio são por conta do Cliente, salvo indicação em contrário, e são definidos durante o processo de compra, sendo detalhados separadamente do preço do produto. Embora, uma vez conhecidos exactamente, o Utilizador possa cancelar, sem qualquer custo, qualquer item da compra. A soma dos custos de envio e do custo do produto será o preço total a pagar que será mostrado ao Cliente antes de efectuar o pagamento. No processo de compra, o Cliente aceitará o preço total ao pressionar o botão "Comprar agora".

Sempre que pretender fatura com NIF (número de identificação fiscal) deverá solicitá-la ao nosso serviço de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda.

Meios de pagamento disponíveis colocamos à disposição do Cliente quatro formas de pagamento: 

● PayPal: permite o pagamento directo sem comunicação dos dados financeiros na Internet. Codifica automaticamente os dados confidenciais com a ajuda da melhor tecnologia disponível no mercado. 

● Pagamento por VISA e MasterCard via Pagaqui 

● Referência multibanco, MbWay e Payshop via LusoPay

10. Expedição da encomenda

A encomenda é expedida é no próprio se o pagamento for efectuado e registrado na nossa sistema até as 12h desse mesmo dia.

Entrega dos Produtos A Familiam.pt entregará os produtos ao Cliente na direcção de entrega que o cliente indicar aquando da encomenda, salvo pedido de modificação durante o período estipulado. A morada de entrega deverá ser em Portugal (continental e ilhas)  e as entregas efetuam-se apenas nos dias úteis, consideramdo-se por isso excluídos Sábado, Domingos e Feriados.

11. Prazo de entrega dos Produtos

Os produtos são entregues no prazo máximo de 7 dias úteis, após a confirmação da encomenda. Se este período for ultrapassado, comunicaremos de imediato o incidente ao cliente, oferecendo-lhe alternativas. Em caso do prazo ser ultrapassado por motivo imputável ao cliente, a Familiam.pt não se responsabiliza pelo mesmo.O Cliente compromete-se a que ele próprio ou outra pessoa designada esteja presente na morada indicada para receber a encomenda. No caso de não haver ninguém na primeira vez, o transportador insistirá mais uma vez. Se a encomenda ainda não puder ser entregue, ser-nos-á devolvida, sem que haja a devolução do valor pago pelo cliente. Em caso de um segundo envio, o cliente deverá pagar os portes de envio, salvo indicação em contrário pela Familiam.pt Familiam.pt Familiam.pt. O Cliente adquire a propriedade dos Produtos assim que a Familiam.pt recebe a confirmação da entrega pelo transportador

12. Serviço de apoio e reclamações

Se desejar falar com o nosso Serviço de apoio e Atendimento ao Cliente pode enviar-nos uma mensagem através e-mail: info@familiam.pt

We garanderen 24 maand garantie. Dit begint vanaf de originele aankoopdatum voor alle producten besteld via onze officiële website FAMILIUM.

13. Comentários

Todas as opiniões escritas pelos Clientes são controladas pela equipa de marketing. Se as opiniões recebidas violam ou podem violar a lei, a ética ou a moral (publicidade abusiva, difamação, insultos, comentários fora do contexto...), a Familiam.pt reserva-se o direito de rejeitar ou retirar essas opiniões. 

A Familiam.pt reserva-se o direito de cancelar uma promoção a qualquer pessoa que tenha feito uma utilização incorrecta da mesma, ou que sob identidades distintas obtenha muitas unidades da promoção. Os utilizadores e/ou Clientes só poderão utilizar um vale de desconto por compra. Os vouchers não são acumuláveis com outras promoções como ofertas, preços reduzidos ou outras campanhas promocionais. Uma vez abandonada a encomenda, não é possível adicionar, cancelar ou modificar os vouchers.

14. Propriedade industrial e intelectual

Familiam.pt pertence à F-Libri SRO empresa com sede em Pod Děvínem 2458/44, Smíchov, 150 00 Praga e o número de identificação de pessoa coletiva CZ09322701. O Website www. Familiam.pt é um domínios registado pela F-Libri SRO. Do mesmo modo, os direitos de propriedade intelectual relativos ao software e ao conteúdo do Website pertencem à F-Libri s. r. o. e aos seus licenciadores. Consequentemente, a reprodução total ou parcial do Site na Internet continua proibida. Não é permitido publicar, manipular ou divulgar o conteúdo do Website sem autorização expressa da Familiam.pt ou do seu titular legal, quando aplicável. 

Lei aplicável e jurisdição pertinente As presentes Condições Gerais e qualquer questão relativa à sua interpretação, cumprimento ou falta de cumprimento são regulados pela legislação Portuguesa, independentemente da aplicação dos regulamentos comunitários e tratados internacionais, quando aplicáveis. 

Os contratos celebrados entre a Familiam.pt e os Utilizadores e/ou Cliente serão considerados celebrados no local onde os Utilizadores e/ou Cliente residem habitualmente, sendo portanto os Tribunais desse local competentes para resolver qualquer conflito que possa existir entre as partes, independentemente da aplicação dos regulamentos comunitários e tratados internacionais, quando aplicáveis. 

Lisboa, 15 de Novembro de 2022