Termos e condições gerais

www.familiam.pt

Identificação

Este website é gerido pela F-Libri SRO (doravante, “Familiam.pt”) empresa com sede em Pod Děvínem 2458/44, Smíchov, 150 00 Praga e o número de identificação de pessoa coletiva CZ09322701 (NIPC para efeitos de IVA: PT980687535); 

Contacto

em Portugal: Armazém SKU - Logistics for Business na Rua Padre Duarte, 372 - Pavilhão 12 - 4765-448 Guardizela - Guimarães - Portugal, que será utilizada apenas para envio de compras efetuadas por clientes e serviço de apoio ao clientes. 

O e-mail de contacto é o info@familiam.pt, o  telefone de contacto é o +351253482235  (disponível das 10h às 12h30 e das 14h às 18h nos dias úteis) Para aceder ao serviço de Apoio ao Cliente deve aceder à secção Contacto (colocar o link da página) da página web e seguir as indicações. 

1. Assuntos gerais

A Familiam.pt é proprietária da página web https://www.familam.pt (a seguir, o "Website"), que é uma plataforma web onde é feita a venda direta de livros e presentes. Os presentes Termos e Condições (doravante, “Ts&Cs”) aplicam-se a todos os utilizadores ou clientes do website www.familiam.pt (doravante, “Utilizador(es)”) bem a qualquer transacção de natureza comercial realizada através da loja online. Os Utilizadores do Website, para obterem o estatuto de Clientes e, portanto, obterem os Produtos, terão de preencher um formulário de identificação e registo, aceitando os presentes Ts&Cs e tudo o que se segue às indicações que receberão através do próprio Website. Este website apenas efetua expedições apenas para Portugal - doravante designado por “Território” - (incluindo Região Autónoma da Madeira e Açores) 

2. Utilização do website

O Cliente e Utilizador da Familiam.pt compromete-se a fazer um uso adequado e legal do Website, em aprovação com a lei aplicável e com os presentes Ts&Cs. É proibido fazer uma utilização injusta ou incorrecta do Website. O Cliente e/ou Utilizador terá de se abster de o fazer, entre outros: 

- Cometer infracções, ou incitar outros a fazê-lo. 

- Introduzir ou disseminar qualquer vírus cibernético na rede, pós material ofensivo ou obsceno. 

- Hackear qualquer aspecto do serviço do Website.

- Corromper dados que apareçam no Website.

- Enviar publicidade indesejada ou material promocional ("spam"). 

A Familiam.pt não será responsável se o Website não estiver disponível a qualquer momento. O Website também pode conter links para outros websites que não são operados pela Familiam.pt (doravante "Outros Websites"). A Familiam.pt não exerce qualquer controlo sobre Outros Websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo ou por qualquer dano que possa produzir pela sua utilização. Embora se reserve o direito de remover os links acima referidos se, de alguma forma, estes forem desconhecidos no Website e cometerem qualquer irregularidade ou ilegalidade. 

3. Aceitação, Modificação e Duração dos Ts &Cs

A utilização e o acesso ao site pelo Utilizador implica a aceitação dos presentes Ts&Cs. Adicionalmente, para poder obter alguns dos Produtos oferecidos pela Familiam.pt, é obrigatório que os Utilizadores preencham um formulário com os seus dados de identificação, aceitando expressamente os presentes Ts&Cs e a Política de Privacidade e Cookies. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre os Ts&Cs, poderá contactar a Empresa utilizando os Contactos indicados na Identificação nos presentes Ts&Cs. A Familiam.pt reserva-se o direito de modificar em qualquer momento o conteúdo dos Ts&Cs. Em qualquer caso, isto afetará o Cliente ou o Utilizador, que estará sujeito ao site Ts&Cs em vigor no momento da compra dos Produtos ou no momento da sua utilização e acesso. A relação jurídica produzida pelo acesso e utilização do site tem uma duração indeterminada. Sem prejuízo do anterior, qualquer das partes poderá pôr termo à relação contratual sempre que o deseje. No caso da Familiam.pt modificar os Ts&Cs, esta relação jurídica permanecerá resolvida e implicará que o Cliente ou o Utilizador terá de aderir aos novos Ts&Cs, nesse caso.   O contrato deverá legalizar em qualquer das línguas disponíveis os Ts&Cs no site, à escolha do Cliente. 

4. Obrigações da Familiam.pt - Obrigações do Cliente/ Utilizador - Informações sobre o produto 

A Familiam.pt compromete-se a colocar à disposição do Cliente / Utilizador toda a informação necessária relativa aos produtos que comercializa, bem como as especificações técnicas dos materiais utilizados. Recomendamos que leia atentamente toda a informação sobre cada produto e em caso de dúvida, contacte-nos antes de efectuar a compra. A Familiam.pt não se responsabiliza pelo não cumprimento temporal dos presentes Ts&C em caso de força maior e em caso de infracção por parte do Cliente ou de um acontecimento imprevisível por parte de uma pessoa externa ao contrato. O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a preencher as notas de encomenda e qualquer outro formulário, de acordo com as instruções indicadas e com toda a veracidade. O Cliente compromete-se ainda a pagar o preço do Produto, com todos os impostos correspondentes e os custos de envio sempre de acordo com indicado pela  Familiam.pt. Aconselhamos a guardar uma cópia dos dados relacionados com os Produtos adquiridos. A Familiam.pt não se responsabiliza pelas consequências e danos produzidos pela perda da informação indicada pelo Cliente. A Familiam.pt não se responsabiliza pelas consequências e danos que possam resultar de uma utilização indevida dos Produtos vendidos através do Site. 

5. Efectuar uma Encomenda - Compra

Para realizar uma encomenda o utilizador tem de ter pelo menos 18 anos de idade e deverá registar-se na Site na secção “Criar Conta”. Para tal, terá de introduzir os dados pessoais indicados como de preenchimento obrigatório. Este registo permitirá ao Utilizador o acesso ao site e à aquisição dos nossos produtos. A realização da encomenda inclui a selecção de um ou vários produtos e o premir do botão "Adicionar ao meu carrinho" para que a encomenda fique anexada ao Carrinho de compras virtual. Para finalizar a compra, deverá rever as quantidades seleccionadas, seleccionar o tipo de entrega e efetuar o pagamento através de um dos meios que a Familiam.pt disponibiliza. Até 24 horas após a realização da compra, enviaremos por e-mail a confirmação de que a compra foi efectuada com sucesso. A Familiam.pt não se responsabiliza pelos dados errados inseridos pelo Cliente. Para compras futuras o cliente apenas deverá efetuar o login, não sendo necessário efetuar novamente o registo. Ao selecionar método de pagamento referência de multibanco irá dispor de 3 dias, após confirmação da encomenda, para proceder ao seu pagamento.

6. Cancelamento e Modificação da encomenda

Até à expedição da encomenda, o cliente pode solicitar a modificação e/ou o cancelamento sem qualquer prejuízo da mesma. Após a expedição, a Familiam.pt reserva-se no direito de efetuar os devidos ajustes no valor. No caso de cancelamento da encomenda, o reembolso do valor pago pelo cliente e subtraído os valores associados ao transporte, serão devolvidos no prazo máximo de 30 dias e para o mesmo meio de pagamento utilizado aquando da compra. Até a encomenda ser expedida o cliente pode efetuar as seguintes modificações, sem qualquer valor acrescido: acrescentar / retirar produtos à compra, alterar morada de envio e alterar/modificar o destinatário da compra. Contudo, antes de efetuar o cancelamento e/ou modificação,contacte o nosso serviço de apoio ao cliente a comunicar a sua intenção e para que o possamos ajudar no processo da devolução. Os custos associados ao transporte, são indicados antes de o cliente efetuar o pagamento da encomenda.

7. Política de devolução

Após a recepção do produto pelo cliente, este dispõe de 14 dias seguidos para o devolver, sem necessidade de identificar o motivo da devolução. Nestes casos, a Familiam.pt reserva-se no direito de não devolver os valores pagos pelo cliente referente ao transporte. Contudo só se será efetuado o reembolso de qualquer valor, caso o produto nos chegue intacto, ou seja, sem ter sido desembalado. Os custos de transporte relativos à devolução, ficam a cargo do cliente. Sempre que o motivo da devolução seja imputável à Familiam.pt todos os gastos inerentes ao envio do produto ficarão a seu cargo. Contudo, antes de efetuar a devolução de qualquer produto, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente a comunicar a sua intenção e para que o possamos ajudar no processo da devolução.

Para proceder a uma correcta devolução dos Produtos, será necessário seguir as seguintes orientações: 

a) Os Produtos terão de ser devolvidos na sua caixa/pacote original. Caso não seja possível, utilize uma caixa com a mesma qualidade.

b) Os Produtos não podem ter sido utilizados de qualquer forma que possa reduzir ou danificar o seu valor, devendo ser devolvidos na embalagem original.

c) Os Produtos têm de ser acompanhados pela nota de entrega com o motivo da devolução escrita manualmente para uma gestão correcta e rápida do reembolso. Esta nota de entrega terá de ser impressa, pois é recebida por e-mail. 

d) Quando recebidos no nosso armazém, o estado dos Produtos será revisto. Se não cumprirem as normas ou condições indicadas e estabelecidas para as devoluções, e que o seu estado não está correcto, reservamo-nos o direito de devolver uma quantidade inferior no conceito de Produto ou Produtos danificados. 

No caso da devolução se dever a um produto danificado ou à entrega de um produto errado, o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente deve ser contactado imediatamente.

8. Disponibilidade

Todas as encomendas efetuadas no website estão sujeitas à disponibilidade do Produto e que nenhum motivo de força maior impeça a sua produção / entrega. Nos casos de ruptura de stock e/ou impossibilidade de produzir/entregar o produto encomendado, a Familiam.pt compromete-se a entrar em contato com o cliente e proceder à devolução do valor pago pelo mesmo e através do mesmo meio de pagamento (excepto se o pagamento tiver sido efetuado por referência multibanco, o cliente deve indicar qual o IBAN que pretende seja efetuada a devolução), cancelar a encomenda ou será feita uma oferta de produtos alternativos.

9. Preços

Os preços dos produtos indicados no website incluem IVA aplicável de acordo com a legislação em vigor no momento da compra, mas não os custos de envio. Os custos de envio são por conta do Cliente, salvo indicação em contrário, e são definidos durante o processo de compra, sendo detalhados separadamente do preço do produto. Embora, uma vez conhecidos exactamente, o Utilizador possa cancelar, sem qualquer custo, qualquer item da compra. A soma dos custos de envio e do custo do produto será o preço total a pagar que será mostrado ao Cliente antes de efectuar o pagamento. No processo de compra, o Cliente aceitará o preço total ao pressionar o botão "Comprar agora".

Sempre que pretender fatura com NIF (número de identificação fiscal) deverá solicitá-la ao nosso serviço de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda.

Meios de pagamento disponíveis colocamos à disposição do Cliente quatro formas de pagamento: 

● PayPal: permite o pagamento directo sem comunicação dos dados financeiros na Internet. Codifica automaticamente os dados confidenciais com a ajuda da melhor tecnologia disponível no mercado. 

● Pagamento por VISA e MasterCard via Pagaqui 

● Referência multibanco, MbWay e Payshop via LusoPay

10. Expedição da encomenda

A encomenda é expedida é no próprio se o pagamento for efectuado e registrado na nossa sistema até as 12h desse mesmo dia.

Entrega dos Produtos A Familiam.pt entregará os produtos ao Cliente na direcção de entrega que o cliente indicar aquando da encomenda, salvo pedido de modificação durante o período estipulado. A morada de entrega deverá ser em Portugal (continental e ilhas)  e as entregas efetuam-se apenas nos dias úteis, consideramdo-se por isso excluídos Sábado, Domingos e Feriados.

11. Prazo de entrega dos Produtos

Os produtos são entregues no prazo máximo de 7 dias úteis, após a confirmação da encomenda. Se este período for ultrapassado, comunicaremos de imediato o incidente ao cliente, oferecendo-lhe alternativas. Em caso do prazo ser ultrapassado por motivo imputável ao cliente, a Familiam.pt não se responsabiliza pelo mesmo.O Cliente compromete-se a que ele próprio ou outra pessoa designada esteja presente na morada indicada para receber a encomenda. No caso de não haver ninguém na primeira vez, o transportador insistirá mais uma vez. Se a encomenda ainda não puder ser entregue, ser-nos-á devolvida, sem que haja a devolução do valor pago pelo cliente. Em caso de um segundo envio, o cliente deverá pagar os portes de envio, salvo indicação em contrário pela Familiam.pt. O Cliente adquire a propriedade dos Produtos assim que a Familiam.pt recebe a confirmação da entrega pelo transportador

12. Serviço de apoio e reclamações

Se desejar falar com o nosso Serviço de apoio e Atendimento ao Cliente pode enviar-nos uma mensagem através e-mail: info@familiam.pt

13. Comentários

Todas as opiniões escritas pelos Clientes são controladas pela equipa de marketing. Se as opiniões recebidas violam ou podem violar a lei, a ética ou a moral (publicidade abusiva, difamação, insultos, comentários fora do contexto...), a Familiam.pt reserva-se o direito de rejeitar ou retirar essas opiniões. 

A Familiam.pt reserva-se o direito de cancelar uma promoção a qualquer pessoa que tenha feito uma utilização incorrecta da mesma, ou que sob identidades distintas obtenha muitas unidades da promoção. Os utilizadores e/ou Clientes só poderão utilizar um vale de desconto por compra. Os vouchers não são acumuláveis com outras promoções como ofertas, preços reduzidos ou outras campanhas promocionais. Uma vez abandonada a encomenda, não é possível adicionar, cancelar ou modificar os vouchers.

14. Propriedade industrial e intelectual

Familiam.pt pertence à F-Libri SRO empresa com sede em Pod Děvínem 2458/44, Smíchov, 150 00 Praga e o número de identificação de pessoa coletiva CZ09322701. O Website www.familiam.pt é um domínios registado pela F-Libri SRO. Do mesmo modo, os direitos de propriedade intelectual relativos ao software e ao conteúdo do Website pertencem à F-Libri s. r. o. e aos seus licenciadores. Consequentemente, a reprodução total ou parcial do Site na Internet continua proibida. Não é permitido publicar, manipular ou divulgar o conteúdo do Website sem autorização expressa da Familiam.pt ou do seu titular legal, quando aplicável. 

Lei aplicável e jurisdição pertinente As presentes Condições Gerais e qualquer questão relativa à sua interpretação, cumprimento ou falta de cumprimento são regulados pela legislação Portuguesa, independentemente da aplicação dos regulamentos comunitários e tratados internacionais, quando aplicáveis. 

Os contratos celebrados entre a Familiam.pt e os Utilizadores e/ou Cliente serão considerados celebrados no local onde os Utilizadores e/ou Cliente residem habitualmente, sendo portanto os Tribunais desse local competentes para resolver qualquer conflito que possa existir entre as partes, independentemente da aplicação dos regulamentos comunitários e tratados internacionais, quando aplicáveis. 

Lisboa, 15 de Setembro de 2020